A Justiça de Mato Grosso acatou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e afastou o agente penitenciário Edson Pinheiro da Silva do cargo de diretor da Cadeia Pública de Aripuanã (1.002 Km a noroeste de Cuiabá). O servidor é acusado de porte ilegal de arma de fogo, utilização de arma com registro de furto ou roubo e ainda enriquecimento ilícito pela cobrança de dinheiro dos presos, práticas de condutas violadoras dos princípios da administração pública, segundo o MPE. A decisão foi proferida na última sexta-feira (12) pela juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos.
Em primeira instância, o pedido de afastamento do servidor havia sido negado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPE, mas o órgão fiscalizador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com recurso de agravo de instrumento distribuído na 4ª Câmara Civil do TJ. A magistrada pontua em sua decisão o perigo de dano decorrente do não afastamento do agravado do cargo de diretor da Cadeia Pública de Aripuanã, “advém da possibilidade de obstrução da colheita das provas necessárias à instrução do processo judicial”, e por isso acatou o pedido e determinou o afastamento imediato do acusado.
“Trata-se de medida que pode se tornar indispensável, pois se o agente público investigado ocupar cargo ou função de relevo, poderá ele prejudicar a instrução processual pressionando os agentes públicos que estiverem sob sua autoridade”, diz trecho da decisão da juíza que cita ainda que a farta documentação apresentada na ação do Ministério Público evidencia de forma clara a prática de diversas irregularidades pelo agente.
Na ação, a promotora de Justiça substituta Luciana Fernandes de Freitas, diz que em março de 2013 durante o recolhimento de um preso beneficiado pelo trabalho externo, o agente prisional realizou o disparo de arma de fogo que atingiu a perna do preso Marcelo Moreira da Rosa. Os fatos são apurados na esfera criminal. Edson Pinheiro da Silva fazia uso ilegal da pistola uma vez que não possui porte de arma de fogo e durante as investigações foi identificado no sistema Infoseg que havia um registro de roubo ou furto da arma utilizada por ele, desde julho de 2002.
Sustenta o Ministério Público que outro ato ilícito praticado pelo diretor da cadeia de Aripuanã é decorrente da obtenção de dinheiro cobrado dos presos, especialmente daqueles que estão no trabalho externo, retendo os valores por eles conseguidos, para a emissão de atestados de remissão de pena e bom comportamento carcerário, bem como para a prática de outros atos que beneficiariam os presos. A remuneração dos presos trabalhadores era paga diretamente pelo proprietário de uma madeireira em que os presos trabalham, para o diretor da cadeia pública. As investigações apontaram ainda que o diretor da Cadeia se utilizava da única viatura disponível na Cadeia Pública para realizar viagens pessoais, deixando o estabelecimento prisional desguarnecido de escolta para a condução dos presos do regime fechado para o local onde desenvolviam o trabalho externo.
Edson Pinheiro da Silva foi nomeado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) em junho de 2012 como diretor da Cadeia de Aripuanã, em substituição a Pedro Ferreira Martins Filho. Na época a cadeia pública de Aripuanã contava com 11 agentes prisionais que atendiam 76 presos.
Em primeira instância, o pedido de afastamento do servidor havia sido negado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPE, mas o órgão fiscalizador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso com recurso de agravo de instrumento distribuído na 4ª Câmara Civil do TJ. A magistrada pontua em sua decisão o perigo de dano decorrente do não afastamento do agravado do cargo de diretor da Cadeia Pública de Aripuanã, “advém da possibilidade de obstrução da colheita das provas necessárias à instrução do processo judicial”, e por isso acatou o pedido e determinou o afastamento imediato do acusado.
“Trata-se de medida que pode se tornar indispensável, pois se o agente público investigado ocupar cargo ou função de relevo, poderá ele prejudicar a instrução processual pressionando os agentes públicos que estiverem sob sua autoridade”, diz trecho da decisão da juíza que cita ainda que a farta documentação apresentada na ação do Ministério Público evidencia de forma clara a prática de diversas irregularidades pelo agente.
Na ação, a promotora de Justiça substituta Luciana Fernandes de Freitas, diz que em março de 2013 durante o recolhimento de um preso beneficiado pelo trabalho externo, o agente prisional realizou o disparo de arma de fogo que atingiu a perna do preso Marcelo Moreira da Rosa. Os fatos são apurados na esfera criminal. Edson Pinheiro da Silva fazia uso ilegal da pistola uma vez que não possui porte de arma de fogo e durante as investigações foi identificado no sistema Infoseg que havia um registro de roubo ou furto da arma utilizada por ele, desde julho de 2002.
Sustenta o Ministério Público que outro ato ilícito praticado pelo diretor da cadeia de Aripuanã é decorrente da obtenção de dinheiro cobrado dos presos, especialmente daqueles que estão no trabalho externo, retendo os valores por eles conseguidos, para a emissão de atestados de remissão de pena e bom comportamento carcerário, bem como para a prática de outros atos que beneficiariam os presos. A remuneração dos presos trabalhadores era paga diretamente pelo proprietário de uma madeireira em que os presos trabalham, para o diretor da cadeia pública. As investigações apontaram ainda que o diretor da Cadeia se utilizava da única viatura disponível na Cadeia Pública para realizar viagens pessoais, deixando o estabelecimento prisional desguarnecido de escolta para a condução dos presos do regime fechado para o local onde desenvolviam o trabalho externo.
Edson Pinheiro da Silva foi nomeado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) em junho de 2012 como diretor da Cadeia de Aripuanã, em substituição a Pedro Ferreira Martins Filho. Na época a cadeia pública de Aripuanã contava com 11 agentes prisionais que atendiam 76 presos.
Fonte: Gazeta Digital
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